LGPD

1. Introdução e Princípios Norteadores

O CurtaDrama preza pela transparência absoluta e pela autonomia dos seus usuários sobre suas próprias informações. Em estreita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), asseguramos que toda coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados ocorre dentro dos mais rígidos padrões éticos e legais.

Nossas operações de processamento de dados baseiam-se fundamentalmente nos princípios da finalidade (tratamento para propósitos legítimos e específicos), adequação (compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas), necessidade (limitação do tratamento alinhada ao mínimo essencial), transparência, segurança e prevenção de danos.

2. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais no portal ocorre sob as seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento: Fornecido ativamente pelo usuário no momento da criação de conta, aceite de newsletters ou ativação de cookies não essenciais.
• Execução de Contrato: Para garantir o fornecimento das funcionalidades solicitadas pelo usuário, como a manutenção da conta e a operação do sistema de fóruns e avaliações.
• Legítimo Interesse: Aplicável no processamento de logs técnicos estritamente necessários para a segurança da plataforma e prevenção contra fraudes, desde que não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

3. Direitos do Titular dos Dados

Na qualidade de titular dos dados pessoais, o Art. 18 da LGPD lhe garante plenos poderes e direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. Você tem o direito inalienável de solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• O acesso completo aos dados mantidos em nossos sistemas (cópia estruturada).
• A correção de dados que se mostrem incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições legais ("Direito ao Esquecimento").
• A portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.
• A revogação irrestrita do consentimento fornecido anteriormente.

4. Como Exercer Seus Direitos (Contato DPO)

Nossa equipe conta com um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) - Departamento de Privacidade - dedicado a processar suas requisições e esclarecer quaisquer dúvidas referentes a esta conformidade legal. Para submeter uma solicitação formal relativa aos seus direitos na LGPD (incluindo o pedido de exclusão permanente de conta), contate-nos através do canal oficial:

suporte@curtadrama.com.

Garantimos um prazo de resposta inicial para sua solicitação não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da requisição e autenticação da identidade do titular.

5. Retenção de Dados e Transferência Internacional

Retenção: Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após solicitação de exclusão de conta, os dados são eliminados de nossas bases em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória.

Transferência Internacional: O CurtaDrama pode utilizar serviços de infraestrutura (como provedores de nuvem e CDNs) cujos servidores estejam localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados (conforme o Art. 33 da LGPD) ocorre apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante adoção de garantias contratuais de proteção.